1ª Consocial – etapa nacional
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| Já está disponível no portal da 1ª Consocial o Guia do Participante com o Caderno de Propostas.Confira no link abaixo:
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RADARES EM SANTA CATARINA
Recebi por e-mail essa noticia e não duvido que seja verdadeira, afinal essa cambada esta atrás do nosso dinheiro… Eu penso que se a intenção fosse de educar os infratores eles apreenderiam os carros deste ao invés de aplicar multas por todos os lados… Variar em 30km/h a velocidade de um veiculo é muito, todos nós vamos ser multados, e que não for vai andar a 50km/h (vão levar buzinasso)… ...VEJA O EMAIL:RADARES EM SANTA CATARINACaros Senhores,Na condição de agente de Segurança Pública, não poderia me furtar de informar aos nobres amigos que diariamente trocam comigo informações, de que o DNER estará a partir do dia 30 de Junho, colocando à disposição dos motoristas… pasmem, 29 radares nas rodovias Federais que cortam o Estado Catarinense. Estes Aparelhos foram testados e aprovados pelo INMETRO, e ficarão à margem das rodovias, ostentados por um TRIPÉ, e seu deslocamento para aferição de Infrações poderá variar em até 30 KM. Existe um Consórcio que vai lucrar 55,00 reais por multa… é verdade 55,00 por multa e o restante do lucro será para a melhoria nas rodovias (parece piada ouvir isto, mas é o que eles dizem). Portanto companheiros, cuidado! Hoje as multas variam de 134,00 a 572,00 reais, conforme a gravidade da infração, e nem sonhem com RECURSOS, pois é pura “balela”, as comissões indeferem todos os pedidos, já fiz parte de algumas, e sei como funcionam. Resta-me torcer por vocês e me cuidar. Espero ainda que haja uma ampla divulgação deste e-mail, para seus amigos não concorram a estas novas pegadinhas para retirarem nosso mísero salário. Segue abaixo a relação dos radares em suas respectivas Rodovias.| RODOVIA | KM | LOCALIDADE
| BR-101 | 008 a 050 | Joinville
| BR-101 | 075 a 121 | Barra Velha, Penha, Piçarras
| BR-101 | 128 a 171 | Balneário Camboriu
| BR-101 | 224 a 278 | Paulo Lopes, Garopaba
| BR-101 | 232 a 333 | Tubarão
| BR-101 | 251 a 409 | Criciúma
| BR-101 | 438 a 487 | Araranguá
| BR-116 | 012 a 057 | Mafra, Papanduvas
| BR-116 | 079 a 133 | Santa Cecília
| BR-116 | 169 a 221 | Lages, Curitibanos
| BR-116 | 248 a 301 | Lages
| BR-153 | 000 a 037 | Água Doce
| BR-158 | 081 a 136 | Cunha Porã, Palmitos
| BR-163 | 076 a 127 | Guaraciaba, Dionisio Cerqueira
| BR-280 | 000 a 039 | São Francisco do Sul, Araquari
| BR-280 | 040 a 073 | Guaramirim
| BR-280 | 112 a 150 | Jaraguá do Sul -
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Entrevista na Rádio Comunitária Capivari FM 87.9
Site: http://www.consocial.cgu.gov.br
1 – A 1ª Consocial Nacional foi criada com que objetivo?
A 1ª CONSOCIAL NACIONAL terá como tema central:
“A Sociedade no Acompanhamento e controle da Gestão Pública”
E o objetivo principal é de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, para um controle social mais efetivo e democrático.
O instrumento usado para realização da 1ª Consocial Nacional é a Conferência.
Conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Conferências nacionais são, dessa forma, grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos.
A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial.
2 – A iniciativa é exclusiva da Controladoria Geral da União?
De fato, é uma realização da Controladoria Geral da União – CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, que em seu Art. 3º – A 1ª Consocial será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União ou, em sua ausência, por seu Secretário-Executivo.
3 – Como ocorre a escolha dos delegados e quais são os critérios obedecidos para essa escolha?
A escolha dos delegados, deu-se inicio nas conferências regionais, por todo país, onde ocorreu nossa regional na Fucap no dia 30-11-2011, encontro este coordenado pela Amurel.
Os participantes interessados, após plenárias, se inscreveram e foram eleitos por aclamação, para representarem a população na 1ª Consocial Estadual que ocorreu na praia do Ingleses no Centro de convenções do Hotel Oceania de 02 a 04 de abril deste ano;
E na oportunidade foram eleitos, por votos, 47 delegados representando Santa Catarina, para ir na 1ª Consocial Nacional que será de 18 a 20 deste mês, onde nos encontraremos no centro de convenções Ulisses Guimarães, em Brasília.
4 – O cargo de Delegado é definido para quanto tempo?
O tempo é até a data, neste momento é até o dia 20 deste mês onde finaliza a conferência em Brasília.
5 – De que maneira essa conferência deverá interagir com a população?
Na realidade já está interagindo com a sociedade, elegendo delegados, afim de, elaborarem propostas para transparência social na gestão pública.
Muito embora, a meu entender, deveria haver uma publicação mais efetiva, utilizando as mídias televisiva, escrita e falada, mas infelizmente houve apenas uma divulgação tímida, onde utilizaram somente o site da CGU.
6 – Além do Delegado, quem mais faz parte desta conferência?
Além dos delegados, nós temos um regulamento interno, coordenado pela CON (Comissão Organizadora Nacional), composta por representante do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas.
7 - Por quanto tempo você já ocupa essa função?
Desde que fui aclamado em 30 de novembro de 2011 na Fucap e votado em 04 de abril deste ano.
8 – Em sua opinião, quais as realizações mais relevantes da 1ª Consocial Nacional em nossa região?
As realizações mais relevantes são a elaboração e redação de propostas, não somente para nossa região como o será para nosso país.
Veja que, das 20 proposta encaminhadas para a etapa de Brasília, 8 delas, nós da Amurel, tivemos participação efetiva na elaboração das mesmas.
9 – Existe um planejamento prévio ou uma meta a ser atingida pela CGU?
O planejamento e a meta da CGU é efetivar todas as etapas das conferências, culminando com a 1ª Consocial Nacional.
10 – Qual é a estratégia para envolver de forma mais efetiva a sociedade civil?
A estratégia para envolver a sociedade civil, a qual eu represento, são as conferências.
11 – Suas atividades são monitoradas pela CGU?
Não somente eu, mas todos os participantes são monitorados através de relatórios de todos os atos das conferências.
13 – Qual a maior dificuldade, em sua opinião, para tirar a sociedade desse estado de letargia?
Olha, é difícil quando tratamos de sociedade, porque nosso povo está num comodismo tão profundo, que qualquer fato mesmo escabroso, torna-se banal e a população aceita pacificamente e cai no conformismo, infelizmente.
Você mesmo ouviu e está ouvindo todo tipo de corrupção, que é endêmica, e ninguém faz nada e eu até o momento não vi nenhum movimento do poder público para coibir estes criminosos, afim de, colocá-los na cadeia.
E o povo se cala, e esquece, e pior, acabam votando nestes canalhas que surrupiam os cofres públicos.
14 – Quais os conselhos à população de maneira a aumentar sua participação no controle e combate a currupção?
Gente, nós temos que acordar para realidade!
Levante a bandeira da Anti-corrupção!
Não venda seu voto e não seja um corrupto passivo, e não reeleja nenhum político!
Porquanto, uma coisa é certa, pior que está não fica.
Você ouvinte sabe muito bem, os que estão no poder, são os que votamos.
Se estão com vício de surrupiar os cofres público e ninguém vai pra cadeia, então, tire-os de lá. Como? Simples!
Não vote neles!
15 – O por quê, da resistência da população em não se envolver em denúncias de indivíduos notoriamente conhecidos como corrúptos?
De certa forma, estes indivíduos corruptos, são criminosos, e se possível for, até matam por causa do poder e do dinheiro.
Nós brasileiros somos um povo ordeiro e pacífico, tememos em delatar estes indivíduos, porque, a constituição somente aceita denúncia com autoria, e não anônima.
Quem daria a cara pra bater diante destes criminosos, que até mesmo aqueles que fazem justiça, têm medo de colocá-los na cadeia.
16 – Essa falta de interesse da população em relação à vida pregressa dos políticos pré candidatos a cargos eletivos é algo cultural ou mesmo medo de possíveis retaliações por parte desses criminosos?
Neste caso, é uma questão cultural, promovido pela falta de conhecimento e informação.
A educação da maioria do povo brasileiro está aquém da boa formação cultural.
17 – Segundo seus conhecimentos, qual país da América do Sul tem a população civil mais engajada nesse aspecto?
Entendo que, os países que compõem o bloco dos sul-americanos evidentemente tem, seus problemas políticos e vejo que o Brasil é o que tem a população mais acomodada acerca deste tema.
18 – Como poderemos desenvolver uma cultura de fiscalização mais efetiva, entre a população, de toda atividade pública efetuada no país?
Só existe um caminho a seguir, a educação.
Povo educado é mais consciente e justo.
19 – Em sua opinião, já houve algum progresso nesse sentido nos últimos anos (fiscalização das atividades na gestão público)?
Não vou dizer nos últimos anos, mas recentemente foi publicada a Lei de Acesso á Informação (Lei 12.527 de 11 de novembro de 2011), que entra em vigor a partir do dia 16 deste mês, é um instrumento que auxiliará o povo na fiscalização mais efetiva dos órgãos públicos.
Na qual, o cidadão poderá pedir informação a qualquer órgão público, sem ter que expor o motivo.
Isto é Transparência, e reiteradamente discutimos em nossas conferências da 1ª Consocial.
20 – Qual seria a postura ideal da população no sentido de diminuir ou mesmo erradicar esse câncer da nossa sociedade que é a corrupção?
Contra este câncer só tem um remédio, a Educação.
Sabemos que é a longo prazo e quanto maior a educação, maior será a honestidade do povo e menor será a corrupção.
Não tem como mudar este cenário cultural, se nossos seletos e abnegados professores continuarem a ganhar este ínfimo salário em comparação ao futuro da nação que está em suas mãos.
O professor tem que ser muitíssimo valorizado, porque deles dependem nossos filhos e o futuro de um povo próspero e educado.
Veja, que chegou ao meu conhecimento através de um amigo na Bélgica, que a faculdade de medicina em Bruxelas possui um custo de 500 euros por ano. Lá o governo paga para o povo estudar.
No caso do Brasil para você fazer a faculdade particular de medicina, por exemplo, terá um custo aproximado de 5.000,00 ao mês.
Este câncer da corrupção existe, e precisa ser banido de nosso meio. Lugar de corrupto é na cadeia.
Por causa destes políticos picaretas, que vivem legislando em causa própria, fica nosso governo municipal, estadual e federal, sem dinheiro para investir na educação, saúde, moradia entre outros. Conquanto, nossa Constituição ainda é alegórica.
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eraldonaz
MEU bRASIL
..João de Almeida Neto declama O Meu País cuja letra e música são autoria de compositores nordestinos, Livardo Alves, Orlando Tejo e Gilvan Alves
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eraldonaz
A verdade sobre urnas eletrônicas!
Excelente entrevista com o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especialista em urnas eletrônicas.
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” Pesquise no YouTube sobre fraudes nas urnas eletronicas” vocês vai ver que somos manipulados…
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eraldonaz
CONSOCIAL – etapa estadual de Santa Catarina
Em Santa Catarina, a 1ª Consocial/SC foi convocada em 1º de julho de 2011 por meio do Decreto Estadual n.º 348, e sua etapa estadual ocorreu entre os dias 02 e 04 de Abril de 2012.
Roberto a esquerda, ao centro o pai da campanha “O que você tem haver com a corrupção” e Eraldo a direita
Eu estive lá como Delegado pela Amurel, discutindo as propostas do eixo 4 com outros delegados, sintetizamos as propostas regionais em 20 propostas que vão pra etapa nacional, os eixos 1, 2 e 3 também seguiram com as mesmas proporções… qualquer um pode conferir o que foi proposto no link http://www.consocial.cgu.gov.br/consulta-publica-propostas/
A Etapa Nacional da 1ª Consocial será realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília/DF
Dos delegados, eleitos e indicados, 60% (sessenta por cento) representarão a sociedade civil, 30% (trinta por cento) representarão o poder público e 10% (dez por cento) representarão os conselhos de políticas públicas.
Maiores informações sobre a Conferência Nacional em: http://www.consocial.cgu.gov.br/
Termino essa postagem agradecendo aos organizadores do evento que me permitiram colher assinaturas para o “projeto de lei da casa própria”, O projeto é baseado no economia solidária
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Eraldo
http://www.consocial.sc.gov.br/index.php mais informações neste link
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eraldonaz
PINHEIRINHO EIS O PERFIL DOS CRIMINOSOS DA SONINHA…
PINHEIRINHO: EIS O PERFIL DOS “CRIMINOSOS” DA SONINHA FRANCINEPosted: 14 Mar 2012 08:38 AM PDT 
“Porque gado a gente marca/ tange, ferra, engorda e mata/ mas com gente é diferente” “Esses [os escorraçados do Pinheirinho] são criminosos tirando vantagem da situação, não pessoas pobres defendendo suas terras.”
A frase da ex-vereadora, ex-subprefeita da Lapa e ex-coordenadora da campanha virtual de José Serra só chamou a atenção pela autoria: de Soninha Francine não se esperava que adotasse tão rapida e irrestritamente a “vil linguagem dos interesses políticos” (excelente expressão que nos foi legada por Glauber Rocha).Mas, muitos outros personagens andaram afirmando coisas semelhantes. Na mídia e nos papos de botequim, os coitadezas foram desqualificados depois de detonados. Os miseráveis continuam sendo tratados da mesma forma e despertando os mesmos preconceitos do tempo em que Victor Hugo escreveu sua obra-pima.Daí ter chegado em boa hora a dica do companheiro Ivan Seixas, veterano da resistência à ditadura e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, no qual representa o Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de SP:“Você já leu o relatório preliminar do Condepe sobre o Pinheirinho, com o perfil dos atingidos? Ele cala a boca dessa cambada que diz que eram vagabundos, etc e tal“.Todos devemos ler o relatório A Voz das Vítimas, cujas quatro primeiras partes (de um total de sete) já estão disponibilizadas, aqui, aqui, aqui e aqui.Logo que ocorreu a blitzkrieg nazistóide, o Condepe decidiu convocar um mutirão de entidades de direitos humanos e movimentos sociais do Estado, para ouvir e tomar a termo o depoimento do maior número possível de vítimas da violência no Pinheirinho.
Credenciou cerca de 90 voluntários, que no dia 30 de janeiro começaram a entrevistar quem estava nos quatro abrigos improvisados pela Prefeitura de São José dos Campos para confinar as famílias desabrigadas pela destruição de suas casas.
Acabaram colhendo 634 depoimentos, que permitiram traçar o seguinte perfil das vítimas do Pinheirinho:Condição civilSolteiros (as) – 153 pessoasCasados (as) – 161 pessoasUnião Estável – 226 pessoasDivorciados (as) – 53 pessoasViúvos (as) – 20 pessoasSeparados (as) – 14 pessoasNão responderam – 07 pessoasFaixa etáriaAté 20 anos – 16 pessoasDe 21 a 30 anos – 56 pessoasDe 31 a 40 anos – 59 pessoasDe 41 a 50 anos – 23 pessoasDe 51 a 60 anos – 18 pessoasAcima de 60 anos – 3 pessoasNão responderam – 212 pessoasFilhos(as)Possuem – 563 pessoasNão possuem – 66 pessoasNão responderam – 5 pessoasIdade dos filhos(as)Até 1 ano de idade – 62 criançasDe 1 a 2 anos de idade – 97 criançasDe 3 a 4 anos de idade – 127 criançasDe 5 a 6 anos de idade – 85 criançasDe 7 a 8 anos de idade – 112 criançasDe 9 a 10 anos de idade – 114 criançasDe 10 até 11 anos de idade – 80 criançasTotal – 677 criançasSituação escolar dos filhos(as)Matriculados(as) em escola ou creche – 357 crianças e adolescentesNão matriculados(as) – 175 crianças e adolescentesEm branco – 90EmpregoPossuem atividade remunerada – 402 pesquisados(as)Não possuem – 121 pesquisados(as)Não declararam – 221 pesquisados(as)Principais profissões relatadasPedreiros – 55Domésticas/diaristas/faxineiras – 49Ajudantes de obras/pedreiros – 45Auxiliares de serviços gerais – 28
Renda
Até 1 salário mínimo – 197 trabalhadores(as)De 1 a 2 salários mínimos – 180 trabalhadores(as)De 2 a 3 salários mínimos – 8 trabalhadores(as)De 3 a 4 salários mínimos – 16 trabalhadores(as)De 4 a 6 salários mínimos – 2 trabalhadores(as)Renda variada – 3 trabalhadores(as)Não responderam – 60 trabalhadores(as)Danos profissionais sofridos com a desocupaçãoTiveram prejuízo em sua remuneração – 470 pessoasNão tiveram prejuízo em sua remuneração – 198 pessoasNão sabem – 33 pessoasNão responderam – 155 pessoasSão estes os criminosos da Soninha –ou seria melhor dizermos ex-Soninha?Outras partes do relatório detalham as principais violações de direitos humanos ocorridas, apresentam os relatos das vítimas, etc. Vale a pena ler, até como antídoto à desinformação da grande imprensa, sempre colocada a serviço das más causas.BARBÁRIE NO PINHEIRINHO TEVE UM ÚNICO BENEFICIÁRIO: NAJI NAHAS
Posted: 13 Mar 2012 10:07 PM PDT
Selvageria “para favorecer um
único escroque chamado Naji Nahas”Ainda sobre a barbárie no Pinheirinho, vale registrar (com algum atraso, ninguém é perfeito…), o excelente trabalho jornalístico da Rede Brasil Atual, ao revelar que O ÚNICO BENEFICIÁRIO DA DESOCUPAÇÃO FOI O MEGA ESPECULADOR NAJI NAHAS.Mais um motivo para todos apoiarmos a petição ao Tribunal Penal Internacional (acessar aqui), requerendo o julgamento do governador Geraldo Alckmin e outros responsáveis pela blitzkrieg nazistóide.Eis alguns trechos da devastadora entrevista radiofônica concedida à repórter Marilu Cabañas pelo procurador do Estado de SP Marcio Sotelo Felipe, que foi procurador geral na gestão de Mário Covas e leciona Filosofia do Direito na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de SP:“A massa falida da Selecta a rigor hoje não é mais massa falida. Todos os créditos que eles tinham contra a massa falida já foram pagos ou satisfeitos……a própria falida, o próprio Naji Nahas comprou estes créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas. Não existe qualquer contrato privado pra ser destinado……existe um despacho de um juiz da falência de cinco anos atrás, dizendo literalmente o seguinte: a falência está finda e todo o numerário arrecadado será destinado à falida. Não à massa falida, que é outro conceito. À falida. Quem é a falida? É a empresa do senhor Naji Nahas……tudo que aconteceu no Pinheirinho, toda esta tragédia (…) beneficia apenas o maior especulador do País, um dos maiores escroques deste País, que é o senhor Naji Nahas……a máquina do estado de São Paulo, o Executivo pela Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça (que se empenhou violentamente para isso), por que que toda esta máquina foi movimentada para beneficiar o falido Naji Nahas, e apenas o falido Naji Nahas? Nenhum crédito trabalhista. Nenhum credor de contrato privado. Nada! O único beneficiário desta ação é o senhor Naji Nahas.
Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor governador e ao presidente do Tribunal de Justiça: por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de 6 mil pessoas?…ele [o síndico da massa falida] fez um acordo, ele representa a massa falida, o acordo foi homologado. Por uma razão misteriosa, que ninguém consegue entender, o acordo é esquecido. E 2 mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades.(…) Havia uma determinação da justiça federal, mil coisas que caracterizam completa ilegalidade disso……a única pessoa que representava a massa falida, que era o síndico, tinha concordado com a decisão [de adiamento da desocupação por 15 dias]. Não haveria possibilidade de outra decisão.Por que o senhor governador lança a PM com aquela violência extraordinária? Por que o presidente do tribunal de justiça se empenha pessoalmente, a ponto de mandar o seu principal assessor para lá, para uma ação com esta brutalidade, com esta selvageria, para favorecer um único escroque chamado Naji Nahas? É só isso que estas pessoas precisam responder para o povo do Estado de São Paulo.O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade. Crime contra a humanidade, segundo o Direito Penal Internacional, Estatuto de Roma, deve ser julgado no Tribunal Penal Internacional. (…) Ou não é crime contra a humanidade, às cinco horas da madrugada, invadir com uma força policial armada, helicópteros, uma área onde residiam 6 mil pessoas?! Simplesmente jogadas no nada! Crianças. Velhos. Doentes. Seis mil pessoas. Se isto não é crime contra a humanidade, o que é crime contra a humanidade?O senhor Alckmim, o senhor Naji Nahas e o presidente do Tribunal de Justiça, pelo princípio da jurisdição universal, eles têm de ser presos em qualquer aeroporto do mundo em que puserem os pés. É isto que o [juiz] Baltazar Garzon fez [com o ditador chileno Augusto Pinochet]……O Tribunal Penal Internacional tem que expedir um mandato de prisão contra estas pessoas. Contra as autoridades responsáveis por este ato“. -
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OAB e CNBB juntas contra a corrupção no Judiciário
Em defesa do poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil mobilizará a Igreja Católica e artistas em nova campanha contra a corrupção no Judiciário. Movida pela ameaça de esvaziamento do papel do CNJ, catalisada por processos de associações de juízes em curso no STF, a entidade promoverá ato público no dia 31, em Brasília.
À ocasião, dirigentes da OAB pretendem integrar a CNBB a movimento análogo ao da Lei da Ficha Limpa, que desaguou no Congresso com um milhão de assinaturas. A ideia é levar para além dos tribunais a discussão sobre privilégios e desvios da magistratura.
“Se se põe de parte o direito, em que se distingue então o Estado de uma grande banda de salteadores?”
(De civitate Dei IV, 4, 1). -
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CNJ x STF
AMIGOS, QUERO TRAZER A TONA ESSA NOTICIA, ELA ME CHOCOU…
(QUEREMOS TRANSPARÊNCIA E ÉTICA NA NOSSA POLITICA E NA NOSSA JUSTIÇA)CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), D.G.P., acusado de ter exigido R$ 60 mil para a concessão de uma medida de liminar favorável. A decisão foi dada durante apreciação da Reclamação Disciplinar (RD nº25) proposta pelo então presidente do TJ, Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins…. (Veja mais detalhes no link acima)
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MAIS ESSAS A SEGUIR ME CHOCARAM MAIS AINDA…
Liminar determina que CNJ não pode iniciar investigações contra juízes – G1
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Uma liminar suspendeu temporariamente sindicância do Conselho Nacional de Justiça contra desembargador do Paraná, ex-presidente do TJ do estado. Âncora: Ana Amélia Azevedo
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VEJA ESSA OUTRA NOTICIA… É TOTALMENTE CONTRARIA…
O ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, negou uma liminar de um mandado de segurança em que o Tribunal de Justiça do Goiás tentava derrubar a decisão do Conselho Nacional de Justiça.
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eraldonaz
‘Vitória dos fichas-sujas traz uma frustração geral’
A decisão do Supremo Tribunal Federal, anteontem, de devolver o cargo de senador a Jader Barbalho (PMDB-PA) “gera um sentimento de frustração na sociedade e deixa a lição de que lutar não vale a pena”, adverte o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP. Muitos dos milhares de cidadãos que participaram da campanha pela Ficha Limpa, diz ele, “vão concluir que o mundo político vive fora da realidade e não aceitarão mais entrar em ações como essa no futuro”.
A entrevista é de Gabriel Manzano e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 16-12-2011.
Eis a entrevista.
Qual o impacto, a seu ver, das decisões do STF validando os cargos dos fichas-sujas?
Essa vitória dos fichas-sujas, pois aí se inclui a confirmação dos cargos de João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), traz um sentimento de frustração geral na sociedade. A Lei de Ficha Limpa nasceu dela, foi debatida com entusiasmo. Pretendia enquadrar os partidos, que só se interessam pelos tais puxadores de votos. A decisão deixa tudo em suspenso.
Para muitos o Supremo fica como vilão da história. É justo?
Aí há vários aspectos. O Congresso tinha obrigação de tomar cuidado, não deixar criar tantas expectativas. Lá tem 40% de advogados, que sabiam bem dos desafios que a lei tinha pela frente. Mas o Judiciário, que no caso se limitou a aplicar a lei, piorou as coisas com sua habitual lentidão. Deixou outros dois políticos assumirem, votarem as leis, para acabar decidindo, no final, que eles não tinham legitimidade para isso.
O sr. acredita que o episódio já passou e agora a lei vai valer?
Não se pode garantir, a história não acabou. O Supremo espera a posse da ministra Rosa Weber, depois vêm as férias, Há a questão, que alguns vão forçar, do trânsito em julgado de decisões, A sentença definitiva pode sair lá pelo meio do primeiro semestre, a poucos meses das eleições de 2012. E com o risco de não valer também desta vez.
A que o sr. atribui tanta dificuldade numa questão que devia ser clara e simples?
Se há de fato um vilão nessa história, são os partidos. Se nossas lideranças partidárias se preocupassem com a qualidade no recrutamento de candidatos, o País nem precisaria de uma lei de Ficha Limpa. Mas a saída seria mexer na lei dos partidos, coisa que os políticos não querem fazer de jeito nenhum..
brasil.limite e 
eraldonaz 4:22 pm em 18 de Maio de 2012 Link |
Começa a Etapa Nacional da 1ª Consocial
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, realiza a abertura do evento, que recebe participantes das 27 Unidades da Federação para o debate sobre transparência e controle social
http://www.consocial.cgu.gov.br/noticias/comeca-a-etapa-nacional-da-1-consocial1/
(veja o link acima)
brasil.limite 7:53 pm em 18 de Maio de 2012 Link |
18/05/2012 – 14h33
Começam nesta sexta-feira em Brasília as discussões finais da 1ª Consocial
Redação 24 Horas News
Desta sexta-feira a domingo (18 a 20.05) cerca de 1.500 pessoas de todo o País estarão discutindo, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, propostas para melhoria da transparência pública, estímulo ao controle social e combate a corrupção. Os debates encerram as discussões da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), realizadas nos 26 Estados brasileiros, mais o Distrito Federal, e que chegaram a 1.032 municípios do país. No total, foram mais de 920 mil pessoas envolvidas no processo.
Em Mato Grosso, a 1ª Consocial foi realizada ao longo dos dias 20 e 21 de março pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) e contou com a participação maciça da sociedade. Cerca de 400 pessoas, entre delegados eleitos nas etapas municipais, autoridades, organizadores e a própria população, estiveram presentes no evento. A fase matogrossense alcançou 45 municípios do Estado, representando cerca de 70% da população. Ao final, foram escolhidas 20 propostas para serem discutidas na fase nacional, bem como eleitos os 38 delegados estaduais.
De acordo com o ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria Geral da União, a 1ª Consocial é um marco histórico na vida pública nacional e certamente contribuirá para o processo de consolidação da democracia brasileira e para a melhoria da gestão pública, “pois é a primeira vez que um conclave dessas dimensões se dedica ao debate específico de temas como Transparência, Controle Social, Fiscalização de Gastos Públicos e Prevenção e Combate à Corrupção”, afirmou.
Os mais de 1.100 delegados eleitos nas etapas preparatórias irão escolher durante os dois dias do evento 80 diretrizes, que comporão o caderno final da conferência e que subsidiará a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. A perspectiva é nortear atuação de órgãos e instituições públicas no que tange aos temas discutidos, bem como orientar a adoção de novas legislações pelas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e pelo próprio Congresso Nacional. No total foram encaminhadas para a fase nacional 3.422 propostas.